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Notícias JustiçaTV
09
MAI
Mais de um em cada quatro trabalhadores refere ter sido vítima de assédio laboral, um valor que tem vindo a aumentar, segundo um estudo a que a Lusa teve acesso, com os investigadores a sugerirem entidades externas de arbitragem.
08
MAI
De acordo com o Relatório Anual de Atividades de 2024 do MENAC, já enviado para o Ministério da Justiça e Assembleia da República, os 405 arquivamentos estão “alinhados com as tendências”.
07
MAI
Previsto na Agenda Anticorrupção, o novo regime da perda alargada de bens pretende reforçar os mecanismos legais no combate ao crime económico e organizado.
06
MAI
Executivo decidiu ainda alargar até 26 de maio os prazos relativos à entrega das declarações do IVA, referentes ao mês de março, devido aos problemas no site após o apagão da semana passada.
05
MAI
As eleições legislativas estão marcadas para 18 de maio, mas qualquer eleitor recenseado em território nacional pode solicitar o voto em mobilidade, a 11 de maio.
02
MAI
Cobrança de taxas pela AIMA, ANACOM, Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais e autarquias contribuiu para subida de 15% da receita do Estado com taxas, multas e outras penalidades.
30
ABR
Durante o apagão, os sistemas de muitas seguradoras mantiveram-se operacionais. Ainda é cedo para dizerem que coberturas serão acionadas, mas já há previsões.
29
ABR
A diretiva do Conselho Europeu destina-se às entidades críticas que prestam serviços para as funções e atividades económicas vitais, como o da energia.
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Declara a situação de crise energética com vista a garantir os abastecimentos energéticos essenciais ao funcionamento dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população.
Determina a concessão de tolerância de ponto no período da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 17 de abril, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração direta e nos institutos públicos.
Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, complementando a transposição da Diretiva 2014/24/UE.
Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30-12, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares.
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.
Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, para abranger a saúde sexual e reprodutiva, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março.
Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio.
Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho.
Altera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio.
O acidente in itinere consiste numa extensão do conceito de acidente de trabalho cuja justificação reside no risco a que o trabalhador se expõe pela necessidade de se deslocar para e do trabalho ...
O apuramento do capital devido ao segurado, ao abrigo do contrato de seguro desportivo, por situação de invalidez permanente parcial ...